O Código de Processo Penal vigente prevê que se o indiciado tiver sido preso em flagrante, o inquérito deverá terminar no prazo de:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

10 dias. É o prazo previsto no Art. 10 do Código de Processo Penal para a conclusão do inquérito quando o indiciado estiver preso em flagrante.

O termo inicial do prazo é a data da prisão em flagrante, devendo a autoridade policial encerrar as diligências essenciais dentro desse período.

Essa regra visa garantir a celeridade e evitar a manutenção indevida da prisão sem que o Ministério Público avalie a necessidade de oferecer denúncia ou requerer medidas judiciais.

Concluir o inquérito em 10 dias permite ao titular da ação penal decidir com base em investigação pronta, preservando direitos do indiciado e o contraditório nas fases subsequentes.