Questão FC452718
Em relação a locais de crime, o Código de Processo Penal Brasileiro em vigor determina que logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, e
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
IDECAN · 2022
Em relação a locais de crime, o Código de Processo Penal Brasileiro em vigor determina que logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, exceto:
- Dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.
- Apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.
- Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.
- Evitar o reconhecimento de pessoas e coisas.
- Ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A assertiva "Evitar o reconhecimento de pessoas e coisas" é a opção correta para a pergunta com o termo exceto, porque descreve uma conduta que a autoridade policial não deve adotar.
O Código de Processo Penal, no art. 6º, prevê que logo que tomar conhecimento da infração a autoridade policial deve proceder ao reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações, integrando essas medidas às diligências iniciais para o esclarecimento dos fatos.
Portanto, indicar que a autoridade deve evitar tais reconhecimentos contradiz a norma; por isso essa afirmação é a exceção exigida pela questão, justificando a escolha da letra D.
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