Questão FC452720
Acerca do tema “inquérito policial", analise as situações a seguir e assinale a alternativa que apresentar a correta afirmação.
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
IDECAN · 2021
Acerca do tema “inquérito policial", analise as situações a seguir e assinale a alternativa que apresentar a correta afirmação.
- O advogado José quer obter acesso aos autos do Inquérito policial, mas, para Isso, deverá ter procuração e, ainda assim, somente poderá ter acesso às diligências juntadas.
- O delegado de polícia está obrigado a realizar as diligências requisitadas pelo Ministério Público, bem como aquelas requeridas pela parte interessada.
- Antônio foi preso em flagrante por deito de estelionato praticado contra Sara, advogada, capaz, de 35 anos. No caso concreto, o delito de estelionato é de ação penal pública condicionada a representação, mas o delegado estará obrigado a instaurar o inquérito policial porque houve a cognição coercitiva do delito, decorrente da situação flagrancial,
- O delegado de polícia Leonardo, ao relatar o inquérito policial, está convencido acerca da inexistência do fato, Nesse caso, excepcionalmente, ele mesmo poderá determinar o arquivamento dos autos do inquérito policial
- O inquérito policial tem prazo de 10 dias se o indiciado estiver preso e de 30 dias se estiver solto. No caso de descumprimento desse prazo, haverá nulidade de todos os atos praticados.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na hipótese descrita, a assertiva indica que José deve apresentar procuração para ter acesso aos autos do inquérito e, mesmo assim, terá acesso apenas às diligências juntadas.
Isso significa que o defensor pode examinar o que já está formalmente incorporado ao processo, ou seja, peças e documentos efetivamente acostados aos autos. Atos investigatórios ainda em curso ou elementos não documentados não integram o mesmo rol de materiais acessíveis.
Adicionalmente, quando os autos estiverem sujeitos a sigilo, a apresentação de procuração torna‑se condição prática e processual para obtenção de cópias ou vista, resguardando a regularidade do acesso.
Na prática, José deve requerer formalmente a vista ou reprodução das peças juntadas, instruindo o pedido com a procuração adequada, observando eventuais restrições de sigilo. Assim, o advogado terá amplo acesso às provas já documentadas, dentro desses limites.
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