Questão FC452726
Uma jovem de 19 anos foi vítima de difamação, que é ação penal privada, e procurou a delegacia para prestar queixa. Sobre esse caso e seus conhecimentos de direto penal e processua
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
IDECAN · 2023
Uma jovem de 19 anos foi vítima de difamação, que é ação penal privada, e procurou a delegacia para prestar queixa. Sobre esse caso e seus conhecimentos de direto penal e processual penal, assinale a opção correta.
- Para apresentar a queixa, a jovem teria que ser representada por um curador especial nomeado pelo juiz competente, por conta da idade menor de 21 anos.
- Neste tipo de ação, a parte pode pedir a nomeação de advogado para promover a ação penal.
- O Ministério Público tem legitimidade ativa na ação proposta no caso.
- No caso de morte do ofendido na ação penal, não poderá o cônjuge, irmão, ascendente ou descendente representar pela ação em seu lugar.
- A ação penal, via de regra, é privada, salvo quando a lei expressamente a declara pública.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A difamação é crime processado por ação penal privada, de modo que o ofendido pode intentar a queixa-crime pessoalmente ou por meio de advogado.
O Código de Processo Penal prevê expressamente, no Art. 32 do CPP, que, nos crimes de ação privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal.
Na prática, isso significa que a vítima que não tem recursos pode pedir ao judiciário a nomeação de defensor para elaborar a queixa, praticar atos processuais e acompanhar a demanda, garantindo o acesso à tutela penal sem ônus financeiro direto.
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