Questão FC452727
Lucas foi vítima de estelionato cometido por sua irmã, Lara, e contra ela representou ao noticiar o crime à polícia. Todavia, após a representação, Lucas arrependeu-se pois pensou
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
IDECAN · 2022
Lucas foi vítima de estelionato cometido por sua irmã, Lara, e contra ela representou ao noticiar o crime à polícia. Todavia, após a representação, Lucas arrependeu-se pois pensou nos laços familiares.
Nessa situação e com base apenas no que foi exposto, é correto afirmar que Lucas
- não poderá se retratar da representação feita, pois a ação penal é pública e a representação é mera condição de procedibilidade.
- apenas poderá se retratar da representação feita enquanto o inquérito policial não for relatado pela autoridade policial.
- poderá retratar-se da representação feita desde que o Ministério Público ainda não tenha oferecido a denúncia.
- poderá se retratar da representação feita a qualquer tempo, mesmo na fase processual, pois a representação tem essa característica.
- apenas poderá se retratar da representação feita se o promotor de justiça não oferecer a denúncia no prazo legal. Nessa hipótese, diante da inércia, caberá retratação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na hipótese apresentada, Lucas pode retratar‑se da representação feita contra a irmã, desde que o Ministério Público ainda não tenha ofertado a denúncia.
Trata‑se de crime cujo prosseguimento depende de representação; enquanto o MP não apresentar a peça acusatória, a vontade do ofendido em desistir da representação é eficaz para impedir o prosseguimento da ação.
Após a oferta da denúncia, a representação torna‑se irretratável e a retratação do ofendido não impede o prosseguimento da persecução penal, conforme o disposto no art. 25 do CPP.
Portanto, o momento processual é crucial: a retratação é válida se anterior à denúncia; após ela, não pode mais surtir esse efeito.
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