Questão FC452734
Durante aula de processo penal na Faculdade de Direito da Universidade Federal XYZ, o professor passou a explicar aos alunos o conceito de ação penal, as espécies, suas característ
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
IDECAN · 2021
Durante aula de processo penal na Faculdade de Direito da Universidade Federal XYZ, o professor passou a explicar aos alunos o conceito de ação penal, as espécies, suas características etc. Ao final da explanação, o aluno João procurou o professor de forma reservada, para pedir que fossem repetidos os princípios da Ação Penal Privada, já que, no momento em que o professor explicava, seu telefone celular tocou e ele não conseguiu prestar atenção no que foi mencionado. Após o professor esclarecer a João a importância da não olhar o celular durante as explicações de aula, ele lhe informou os seguintes princípios:
- intranscendência, indivisiblidade, obrigatoriedade e disponibilidade.
- indisponibilidade, indivisibiidade, obrigatoriedade e intranscendência.
- indisponibilidade, indivisibilidade, intranscendência e oportunidade.
- oportunidade, intranscendência, indivisibiidade e disponibilidade.
- divisibilidade, intranscendência, oportunidade e disponibilidade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reúne os princípios típicos da ação penal privada. A ação penal privada é conduzida pelo ofendido ou seu representante, não pelo Estado.
Oportunidade: significa que cabe ao titular da ação decidir se promove ou não a queixa, ou seja a iniciativa é facultativa e discricionária do ofendido.
Intranscendência: a ação não pode transcender à pessoa diretamente responsável pelo fato; só se pode processar quem efetivamente praticou o delito imputado.
Indivisibilidade: exige-se que o querelante atue em relação a todos os autores do fato; a renúncia parcial pode gerar extinção da punibilidade em relação aos excluídos.
Disponibilidade: o querelante pode desistir da ação ou de recursos, demonstrando que o direito de agir é passível de disposição pelo titular.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em