FC ConcursosFC Concursos

Questão FC452739

Jorge foi preso em flagrante pela prática do delito de roubo. Durante as investigações, descobriram-se mais vítimas dessa prática criminosa, angariando-se mais documentação que com

Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)

IDECAN · 2021

Jorge foi preso em flagrante pela prática do delito de roubo. Durante as investigações, descobriram-se mais vítimas dessa prática criminosa, angariando-se mais documentação que comprovariam esses demais delitos praticados por Jorge. Como se sabe, esses autos são enviados ao Ministério Público, que é quem tem, por lei, a função privativa de promover a ação penal pública. Em relação à ação penal, assinale a alternativa correta.

  1. O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado.
  2. O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 10 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 20 dias, se o réu estiver solto ou afiançado.
  3. O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 20 dias, se o réu estiver solto ou afiançado.
  4. O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 10 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado.
  5. O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 15 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 30 dias, se o réu estiver solto ou afiançado.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta. O Código de Processo Penal, art. 46, caput, estabelece prazo diferenciado para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público: 5 dias quando o réu estiver preso e 15 dias quando estiver solto ou afiançado.

O marco inicial da contagem é a data em que o órgão do Ministério Público recebe os autos do inquérito policial. Essa diferenciação busca assegurar a celeridade processual e a proteção da liberdade individual do custodiado, reduzindo o tempo de manutenção da prisão sem acusação formal.

Além disso, no caso de devolução do inquérito à autoridade policial, prevê-se que o prazo volta a correr a partir do novo recebimento dos autos pelo Ministério Público, nos termos do mesmo dispositivo.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo