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Questão FC452741

Carlinhos Caveira, paraguaio naturalizado brasileiro, conhecido traficante de drogas da cidade do Rio de Janeiro, foi denunciado pela prática dos crimes de tráfico de drogas e tent

Competência Processual Penal

IDECAN · 2021

Carlinhos Caveira, paraguaio naturalizado brasileiro, conhecido traficante de drogas da cidade do Rio de Janeiro, foi denunciado pela prática dos crimes de tráfico de drogas e tentativa de homicídio, realizados em clara conexão probatória. De acordo com o membro do Ministério Público que subscreveu a inicial acusatória, em razão da forma como foram praticados os crimes, deveriam ser julgados de acordo com a regra da unidade de processo e julgamento. O Código de Processo Penal estabelece uma regra de competência para os casos de conexão probatória.

 

Atento ao que foi narrado acima, assinale a alternativa que apresente a correta competência para julgamento do caso.

  1. A competência para o julgamento do crime de tráfico de drogas será da Vara Criminal comum Estadual e do crime de tentativa de homicídio será da Vara do Tribunal do Júri Estadual.
  2. A competência para o julgamento do crime de tráfico de drogas será da Vara Criminal comum Federal e do crime de tentativa de homicídio será da Vara do Tribunal do Júri Federal.
  3. A competência para o julgamento do crime de tráfico de drogas será da Vara Criminal comum Federal e do crime de tentativa de homicídio será da Vara do Tribunal do Júri Estadual.
  4. A competência para o julgamento de ambos os crimes será da Vara Criminal do Tribunal do Júri Estadual.
  5. A competência para o julgamento de ambos os crimes será da Vara Criminal do Tribunal do Júri Federal.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta porque, havendo conexão probatória entre crimes, aplica-se a regra prevista no Art. 78, I, do CPP: “no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do júri”.

Na hipótese, a tentativa de homicídio é crime doloso contra a vida, de competência do júri. O delito de tráfico de drogas, sendo em regra competência da Justiça estadual, conecta-se probatoriamente com o homicídio tentado.

Por isso, pela prevalência da competência do júri, ambos os crimes devem ser processados e julgados pela Vara do Tribunal do Júri Estadual. A naturalização do agente não atrai competência federal.

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