Questão FC452742
Luciano, nascido em Fortaleza-CE, mas residente em Sobral- CE, foi vítima de delito de injúria praticado por José. O delito foi cometido em Maceió-AL, sendo certo que José é natura
Competência Processual Penal
IDECAN · 2021
Luciano, nascido em Fortaleza-CE, mas residente em Sobral- CE, foi vítima de delito de injúria praticado por José. O delito foi cometido em Maceió-AL, sendo certo que José é natural de Natal-RN, mas reside em João Pessoa-PB. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.
- A queixa-crime deve ser oferecida exclusivamente em Maceió- AL.
- A queixa-crime poderá ser oferecida em Maceió-AL ou em João Pessoa-PB.
- A queixa-crime deve ser oferecida exclusivamente em Sobral- CE.
- A queixa-crime poderá ser oferecida em Sobral-CE ou João Pessoa-PB.
- A queixa-crime poderá ser oferecida em Fortaleza-CE ou Natal-RN.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Trata-se de crime de injúria, que é processado por ação penal privada, cabendo ao ofendido oferecer queixa-crime (art. 145, CP).
Como regra, a competência segue o lugar da consumação do delito, isto é, o juízo de Maceió-AL (art. 70, CPP).
No entanto, para os crimes de exclusiva ação privada o querelante pode optar pelo foro do domicílio ou da residência do réu, mesmo conhecendo o local da infração, nos termos do art. 73, CPP. Assim, Luciano pode oferecer a queixa em Maceió-AL (local do fato) ou em João Pessoa-PB (residência do acusado).
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