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Questão FC452744

Janaina, domiciliada em Itapipoca, cometeu dois delitos de estelionato em Fortaleza, conexos a um delito de falsificação de documento particular cometido em Caucaia. Tais crimes, s

Competência Processual Penal

IDECAN · 2021

Janaina, domiciliada em Itapipoca, cometeu dois delitos de estelionato em Fortaleza, conexos a um delito de falsificação de documento particular cometido em Caucaia. Tais crimes, segundo a lei, são punidos com pena de reclusão de um a cinco anos e multa Nessa hipótese, acerca do tema competência e consoante as disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

  1. Deverão ser oferecidas duas denúncias: uma em Fortaleza, relativa aos delitos estelionato; e outra em Caucaia, relativa ao delito de falsificação de documento particular.
  2. Em virtude da conexão entre os delitos, deverá ser oferecida uma única denúncia em Fortaleza.
  3. Em virtude da conexão entre os delitos, deverá ser oferecida uma única denúncia em Itapipoca.
  4. Em virtude da conexão entre os delitos, devera ser oferecida uma única denúncia, mas será respeitada a prevenção a, entra os Juízes de Fortaleza, Caucaia a Hapipoca, será competente aquele que primeiro tiver contato com a causa.
  5. Deverão ser oferecidas duas denúncias, uma relativa aos delitos de estelionato e outra relativa ao delito de falsificação de documento particular, sendo certo que deverá ser respeitada a regra da prevenção e, entre os Juízes de Fortaleza, Caucaia e Itapipoca, será competente aquele que primeiro tiver contato com a causa.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Em razão da conexão entre os fatos, deve ser oferecida uma única denúncia em Fortaleza.

O art. 76 do Código de Processo Penal prevê que a competência é determinada pela conexão quando crimes se relacionam para facilitar, ocultar ou conseguir impunidade ou vantagem.

Como ambos os crimes têm pena igual (reclusão de 1 a 5 anos e multa), aplica‑se o critério previsto no art. 78, II, b: prevalece a jurisdição do lugar em que houve o maior número de infrações. Aqui foram praticados dois estelionatos em Fortaleza e uma falsificação em Caucaia.

Portanto, a competência recai sobre Fortaleza, justificando o oferecimento de uma única denúncia naquele foro.

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