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Questão FC452745

O Ministério Público denunciou ambos pela prática dos crimes de furto consumado (art. 155, caput) e roubo tentado (artigo 157, § 2º, Il c/c § 2º-B nf art, 14, II, todos do CP) na f

Competência Processual Penal

IDECAN · 2021

 

O Ministério Público denunciou ambos pela prática dos crimes de furto consumado (art. 155, caput) e roubo tentado (artigo 157, § 2º, Il c/c § 2º-B nf art, 14, II, todos do CP) na forma da legislação processual vigente. Considerando que existe uma Vara Criminal em cada município cuja jurisdição coincide com os limites territoriais dos referidos municípios, É correto afirmar que

  1. a competência para o Julgamento do crime de furto será da Vara Criminal do Município A e do crime de roubo será da Vara Criminal do Município B, tendo em vista que à competência se dá pelo local em que for consumada infração.
  2. a competência para o julgamento de ambos os crimes será da Vara Criminal do Município A, em virtude do instituto da conexão lógica.
  3. a competência será firmada pela prevenção, já que ambas as Varas Criminais são igualmente competentes.
  4. a competência para o julgamento de ambos os crimes será da Vara Criminal do Município B, em virtude do instituto da conexão intersubjetiva concursal.
  5. a competência para o julgamento de ambos os crimes será da Vara Criminal do Município B, já que a competência se estabelece pelo domicílio ou residência dos réus.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a competência é fixada pela conexão intersubjetiva concursal. Trata‑se de crime praticado por várias pessoas em concurso, ainda que em tempos e lugares diversos, razão pela qual se aplica o disposto no art. 76 do CPP.

Conectadas as infrações, entra em cena a regra de desempate do art. 78, II, a do CPP: em concurso de jurisdições da mesma categoria, prepondera o lugar da infração à qual for cominada a pena mais grave.
Como o roubo possui pena mais elevada que o furto, a competência fica com a comarca onde o roubo foi praticado.

Portanto, a Vara Criminal do Município B é competente para o julgamento de ambos os crimes.

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