Questão FC452746
Os sujeitos processuais, por meio das provas, buscam reconstruir um fato passado a fim de influenciar o convencimento do julgador. A doutrina considera a prova um direito inerente
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IDECAN · 2021
Os sujeitos processuais, por meio das provas, buscam reconstruir um fato passado a fim de influenciar o convencimento do julgador. A doutrina considera a prova um direito inerente aos direitos de acusação e de defesa. Alguns sustentam ser um direito subjetivo de índole constitucional de se estabelecer a verdade dos fatos.
Acerca do tema provas no processo penal, assinale a afirmativa INCORRETA.
- O princípio da liberdade da prova determina que não há qualquer impedimento à produção de outras provas além daquelas indicadas expressamente pela legislação processual, desde que não atentem contra a moralidade e a dignidade da pessoa humana.
- O princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos determina que, via de regra, não se admitem provas ilícitas, devendo elas serem desentranhadas do processo.
- As teorias da fonte independente de prova e da descoberta inevitável foram concebidas no direito norte-americano, e doutrina e jurisprudência, de forma majoritária, admitem seu uso no Brasil.
- A teoria da árvore envenenada – prova ilícita por derivação – está expressa na legislação processual brasileira e considera também inadmissíveis, via de regra, as provas derivadas das ilícitas.
- O princípio da comunhão das provas estabelece que todas as provas, sem exceção, uma vez no processo, pertencem a todos os sujeitos processuais.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
O enunciado da letra E está incorreto porque deturpa o princípio da comunhão das provas. Uma vez produzida nos autos, a prova não fica como bem privado de quem a trouxe; ela pertence ao processo e torna-se comum.
Isso significa que, após sua produção, a prova pode ser utilizada por quaisquer intervenientes — juiz, acusação ou defesa — nos limites legais e processuais, sem que haja exclusividade de propriedade por parte de quem a apresentou.
Antes de efetivamente integrada aos autos, porém, a parte ainda pode renunciar à produção da prova; somente após sua produção opera-se a comunhão probatória. Portanto, dizer que as provas pertencem "a todos os sujeitos processuais" confunde titularidade com disponibilidade processual.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em