Questão FC452747
Policiais, durante investigação de delito de tráfico de entorpecentes, entraram ilegalmente na casa de Orlando, onde suspeitavam haver provas da materialidade do crime objeto da in
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IDECAN · 2021
Policiais, durante investigação de delito de tráfico de entorpecentes, entraram ilegalmente na casa de Orlando, onde suspeitavam haver provas da materialidade do crime objeto da investigação em andamento. Na incursão ilegal, confirmaram as suspeitas e, com base na informação, a autoridade policial representou ao juiz pela expedição de mandado de busca e apreensão. O magistrado, de boa-fé, pois não tinha ciência da atitude anterior dos policiais, expediu o respectivo mandado e os policiais, de posse dele, entraram legalmente na residência de Orlando e lograram êxito em apreender elementos capazes de comprovar a materialidade do crime. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.
- A busca e apreensão é uma prova lícita pois foi determinada pelo juiz competente de boa-fé.
- A busca e apreensão não poderá ser considerada prova lícita, pois eivada de ilicitude derivada, devendo ser desentranhada.
- A prova ilícita poderá ser admitida desde que seja a única possível para comprovar a responsabilidade penal do agente.
- Não há determinação legal de desentranhamento da prova derivada da ilícita, apenas da prova originalmente ilícita.
- Como não há nexo causal entre a incursão ilegal e o mandado de busca e apreensão, não há que se falar em desentranhamento da prova.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que a busca autorizada posteriormente está contaminada pela atuação policial inicial sem autorização, configurando ilegalidade derivada. A prova obtida por meio do mandado guarda nexo causal com a incursão ilícita, razão pela qual se aplica a chamada teoria dos frutos da árvore envenenada.
O Código de Processo Penal, art. 157, prevê que provas obtidas em violação de normas são inadmissíveis e devem ser desentranhadas dos autos, bem como as provas delas derivadas, salvo se não houver nexo causal ou se existiu fonte independente capaz de produzi‑las.
Mesmo tratando‑se de decisão judicial proferida de boa‑fé, tal chancela não legitima prova que teve origem em violação constitucional ou legal, devendo ser excluída do processo enquanto não se demonstrar a exceção prevista no §1º do art. 157.
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