Questão FC452750
De acordo com os preceitos do Código de Processo Penal Brasileiro, a respeito das perícias, marque a alternativa correta.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IDECAN · 2023
De acordo com os preceitos do Código de Processo Penal Brasileiro, a respeito das perícias, marque a alternativa correta.
- Os peritos não-oficiais são dispensados de prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
- Ao ofendido, ao querelante, ao acusado e ao assistente de acusação, não será facultada a formulação de quesitos.
- Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial.
- A figura do assistente técnico não é admitida, diferentemente de sua atuação na justiça cível ou trabalhista.
- Nas perícias de laboratório, os peritos são obrigados a guardar material suficiente apenas para uma única contra prova.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Perícia complexa é aquela que exige saberes técnicos distintos para esclarecer pontos diversos de um fato. Nesses casos, a norma autoriza a atuação conjunta de especialistas para assegurar análise completa e qualificada.
O fundamento está no art. 159, §7º do CPP, que prevê a designação de mais de um perito oficial quando a perícia abranger mais de uma área de conhecimento especializado.
Na prática, isso evita que um único perito além de sua competência técnica responda por quesitos de outra área, promove pareceres técnicos mais precisos e reduz o risco de nulidades por laudo insuficiente.
Cada perito oficia em seu campo, podendo produzir relatório conjunto ou complementares, sempre sob comando do juízo, garantindo a eficácia da prova técnica.
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