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Questão FC452753

A respeito das perícias elencadas no Código de Processo Penal (CPP), é correto afirmar que

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

IDECAN · 2023

A respeito das perícias elencadas no Código de Processo Penal (CPP), é correto afirmar que

  1. em caso de exumação para exame cadavérico, o perito criminal providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.
  2. em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar apenas de ofício, por determinação da autoridade judiciária, sendo vedado a requerimento do ministério público.
  3. de acordo com exposto no art. 171 do referido código, os crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.
  4. no exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, somente poder-se-á recorrer a documentos já existentes em arquivos ou estabelecimentos públicos.
  5. no caso de incêndio, os peritos verificarão a causa e o lugar em que houver começado o incêndio, a extensão do dano e as demais circunstâncias que interessarem à elucidação do fato, contudo, não precisarão estimar o perigo que dele tiver resultado para a vida ou para o patrimônio alheio.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A letra C está correta porque reproduz o comando do Art. 171 do Código de Processo Penal. Em crimes praticados com destruição ou rompimento de obstáculo ou por meio de escalada, os peritos não se limitam à descrição dos vestígios.

Devem também indicar, com base na análise técnica, com que instrumentos e por que meios presumem ter sido praticado o fato, bem como em que época provavelmente ocorreu. Essa indicação é uma opinião técnica fundada em sinais materiais, como marcas, fraturas, resíduos e padrões de acesso.

Tal providência permite reconstruir o modus operandi, aproximar a prova do autor e confrontar versões temporais. Trata‑se de conclusão presuntiva decorrente da interpretação pericial dos vestígios, exigindo fundamentação técnica no laudo.

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