Assinale a alternativa que indica o procedimento correto quando a infração penal deixar vestígios.

Gabarito

B

Comentário do professor

O artigo 158 do Código de Processo Penal estabelece que, quando a infração deixar vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito. Essa é uma exigência legal para que haja prova pericial sobre a materialidade e as circunstâncias da lesão ou dano.

O exame pode ser direto (inspeção do corpo ou do local) ou indireto (perícia em objetos, manchas, vestígios), conforme a natureza do fato. Tem por finalidade identificar a natureza da lesão, a causa e as condições em que ocorreu.

A confissão do acusado não substitui a perícia, pois esta produz elementos técnicos e imparciais que a simples declaração não oferece. Na prática, cabe ao delegado ou autoridade requisitar o perito e preservar o local e provas até a realização do exame.

Para a atuação da Guarda Municipal, isso significa garantir a conservação dos vestígios, comunicar a autoridade policial e evitar manipulação que comprometa a perícia.