Questão FC452758
Assim que teve conhecimento da prática de crime de lesão corporal, o Delegado da Polícia Civil determinou que se procedesse ao exame de corpo de delito da vítima. Sobre a conduta d
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IDECAN · 2022
Assim que teve conhecimento da prática de crime de lesão corporal, o Delegado da Polícia Civil determinou que se procedesse ao exame de corpo de delito da vítima. Sobre a conduta do Delegado, assinale a alternativa correta:
- A realização do exame de corpo de delito não é ato discricionário do Delegado, pois deve ser feito a partir de 06 (seis horas) do comparecimento da vítima na Delegacia.
- A conduta do Delegado está totalmente errada, já que não houve autorização judicial.
- O Delegado poderia requerer, após a concordância do Ministério Público, a realização do exame de corpo de delito, mas jamais poderia ter determinado de ofício tal providência.
- O Delegado, sendo o caso, poderia ter determinado o exame de corpo de delito e também de outras perícias.
- A realização do exame de corpo de delito não é ato discricionário do Delegado, pois deve ser feito a partir de 24h (vinte e quatro horas) após a prática criminosa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, ao tomar conhecimento de lesão corporal, a autoridade policial tem competência para determinar a realização do exame de corpo de delito e quaisquer outras perícias necessárias, sendo o caso.
Essa atribuição decorre do dispositivo que impõe à autoridade policial o dever de adotar providências iniciais, especificamente o art. 6º, VII, do Código de Processo Penal. Quando a infração deixa vestígios, o exame é indispensável, conforme o art. 158, e pode ser realizado em qualquer dia e hora, nos termos do art. 161.
Em resumo, o Delegado pode determinar, sem necessidade de autorização judicial prévia, o exame de corpo de delito e outras perícias sempre que a investigação assim exigir.
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