Questão FC452760
De acordo com o Código de Processo Penal, a cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio nas seguintes etapas: I. Coleta: ato de recolher o vestígio que será submetido
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IDECAN · 2022
De acordo com o Código de Processo Penal, a cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio nas seguintes etapas:
I. Coleta: ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza.
II. Fixação: descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento.
III. Acondicionamento: procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento.
IV. Recebimento: ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu.
V. Descarte: procedimento referente à liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente, independentemente de autorização judicial.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
- I, II e III.
- II, III e V.
- III, IV e V.
- I, II, III e V.
- I, II, III e IV.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta porque, nos termos do Art. 158‑B do Código de Processo Penal, a cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio nas etapas indicadas nos itens I a IV.
I — Coleta: ato de recolher o vestígio para análise, observando sua natureza e preservando sua integridade.
II — Fixação: descrição detalhada do vestígio no local ou corpo de delito, registrando posição e aspectos por fotos, croqui ou filmagem e incluindo essa descrição no laudo.
III — Acondicionamento: embalagem individualizada conforme características do vestígio, com registro de data, hora e responsável, de modo a evitar contaminação ou perda de prova.
IV — Recebimento: transferência formal da posse do vestígio documentada com informações mínimas exigidas para garantir rastreabilidade e controle.
Essas etapas asseguram preservação, identificação e trilha documental essenciais à validade das provas periciais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em