Questão FC452762
A lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, positivou em norma a cadeia de custódia no Brasil. Sobre o tema, marque a alternativa verdadeira:
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IDECAN · 2022
A lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, positivou em norma a cadeia de custódia no Brasil. Sobre o tema, marque a alternativa verdadeira:
- A cadeia de custódia é o conjunto dos procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, sendo necessário registrar apenas as características desses vestígios.
- Fixação é ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza;
- A coleta do vestígio deve ser feita obrigatoriamente por perito oficial.
- Em locais isolados, é proibida a entrada de qualquer pessoa estranha ao ato pericial, ou a remoção de vestígios do local de crime antes da liberação pelo perito responsável.
- Todos os materiais apreendidos e encaminhados para o órgão pericial devem permanecer armazenados na central de custódia após a realização da perícia, não importando sua natureza ou dimensão.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que, conforme a lei nº 13.964/2019 (art. 158‑C, §2º do CPP), em locais isolados é proibida a entrada de pessoas estranhas ao ato pericial e a remoção de vestígios antes da liberação pelo perito responsável.
Essa vedação visa preservar a cadeia de custódia, evitando contaminação, alteração ou perda de vestígios e garantindo a rastreabilidade do material desde o reconhecimento até a destinação.
A realização de ingresso ou retirada de provas sem autorização do perito compromete a prova técnica e pode ser tipificada como fraude processual, acarretando consequências penais e compromendendo o valor probatório do material coletado.
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