Questão FC452766
Acerca do tema “exame de corpo de delito e perícias em geral", assinale a alternativa correta.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IDECAN · 2021
Acerca do tema “exame de corpo de delito e perícias em geral", assinale a alternativa correta.
- Dar-se-á prioridade à realização do exame da corpo da delito quando se tratar de crime que envolva interesse da |União.
- Na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, preferencialmente portadoras de diploma de curso superior ou, à falta, aquelas com notório saber relacionado com a natureza do exame.
- O exame de corpo de delito somente poderá ser feito das 6h da manhã às 20h da noite, em dias de semana, salvo situações excepcionais, consignando a autoridade, por escrito, a necessidade da exceção.
- Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
- O Juiz ou a autoridade policial não poderá negar a perícia requerida pelas partes mesmo que a entenda desnecessária ao esclarecimento da verdade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A assertiva é correta porque o art. 158 do CPP dispõe que, quando a infração deixar vestígios, o exame de corpo de delito é indispensável. Trata-se de regra de ordem pública destinada a comprovar a materialidade do fato.
O exame pode ser direto ou indireto: direto quando incide sobre o corpo ou sobre a pessoa, indireto quando recai sobre objetos ou vestígios que permitam elucidar o crime.
Importante: não podendo supri-lo a confissão do acusado. A confissão, isoladamente, não atinge a necessidade de prova técnica para verificar lesões, causa, natureza e outras circunstâncias essenciais ao dolo ou culpa.
Em suma, havendo vestígios, o exame pericial é obrigatório para garantir a verdade material e a adequada formação da convicção judicial.
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