Questão FC452770
O Código Penal brasileiro define o crime de lesão corporal como sendo o resultado de uma ação ou omissão humana capaz de causar dano à integridade corporal ou à saúde de um indivíd
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IDECAN · 2021
O Código Penal brasileiro define o crime de lesão corporal como sendo o resultado de uma ação ou omissão humana capaz de causar dano à integridade corporal ou à saúde de um indivíduo qualquer que seja esse dano, de ordem fisiológica, anatômica ou mental. O momento consumativo do crime de lesão corporal ocorre no momento da efetiva violação à integridade física ou à saúde da vítima e, via de regra, exige a comprovação do dano mediante de um exame
- grafotécnico.
- papiloscópico.
- de constatação da veracidade.
- testemunhal indireto.
- de corpo delito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A resposta correta é de corpo delito. O crime de lesão corporal costuma ser não transeunte, ou seja, deixa vestígios, razão pela qual a comprovação do dano requer exame técnico.
O Código de Processo Penal, no art. 158, determina que "quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto", não podendo a confissão do acusado substituí‑lo. Assim, a consumação da lesão corporal, entendida como a efetiva violação da integridade física ou da saúde, precisa ser atestada por esse exame.
Complementarmente, o art. 168 prevê exame complementar se o primeiro for incompleto e admite, em último caso, a prova testemunhal para suprir sua falta, mas a regra processual é a realização do exame de corpo de delito.
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