Questão FC452772
Fernanda possui perfil em rede social com finalidade ilícita: ela anuncia a venda de produtos eletrônicos, promete entregá-los aos clientes após o pagamento e, mesmo tendo recebido
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IDECAN · 2021
Fernanda possui perfil em rede social com finalidade ilícita: ela anuncia a venda de produtos eletrônicos, promete entregá-los aos clientes após o pagamento e, mesmo tendo recebido o dinheiro, não cumpre com o acordado. Dessa forma, induzida em erro por Fernanda, Cláudia, fisioterapeuta de 35 anos, acorda a compra de um aparelho de telefone celular.
Fernanda, por sua vez, mesmo tendo recebido a quantia, não envia o produto e bloqueia Claudia nas redes sociais tão logo recebe o dinheiro. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.
- Trata-se de delito de estelionato, não há a necessidade de exame pericial e a ação penal é pública, mas condicionada a representação.
- Trata-se de delito de estelionato e o exame de corpo de delito é obrigatório, sendo que a ação penal é privada.
- Trata-se de delito de estelionato, não há necessidade de exame de corpo de delito e a ação penal será pública incondicionada.
- A conduta não configura crime enquanto não houver lesão significativa ao patrimônio da vítima e, para a comprovação da lesão, será necessário exame pericial. A ação penal é privada.
- A conduta não configura crime enquanto não houver lesão significativa ao patrimônio da vítima. Para a comprovação da lesão, não será necessário exame de corpo de delito e, no caso, a ação penal será pública incondicionada.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Trata-se de delito de estelionato, previsto no caput do art. 171 do Código Penal, pois Fernanda obteve vantagem ilícita induzindo Cláudia em erro mediante artifício virtual ao receber o pagamento sem entregar o produto.
Para a configuração do crime, não é exigido exame de corpo de delito, uma vez que a prova pode decorrer de documentos, mensagens, extratos e depoimentos que demonstram a fraude e o prejuízo patrimonial.
A ação penal é pública condicionada à representação, nos termos do §5º do art. 171, porque a vítima é pessoa maior e não integra as hipóteses que autorizam a ação pública incondicionada (Administração Pública, criança ou adolescente, pessoa com deficiência mental ou maior de 70 anos/incapaz).
Assim, a vítima deve oferecer representação para que o Ministério Público promova a ação penal.
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