Questão FC452773
Mário estava no trabalho quando foi surpreendido pela visita de um oficial de justiça que lhe entrou a citação de uma ação penal, bem como cópia da denúncia, ressaltando, conforme
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IDECAN · 2021
Mário estava no trabalho quando foi surpreendido pela visita de um oficial de justiça que lhe entrou a citação de uma ação penal, bem como cópia da denúncia, ressaltando, conforme descrito no mandado, que Mário teria 10 dias para apresentar a resposta preliminar à acusação, conforme determina a legislação processual. Após regular andamento processual, chegou-se ao momento do interrogatório de Mário. Acerca das disposições do CPP pertinentes ao interrogatório, assinale a afirmativa INCORRETA.
- Embora o interrogatório esteja localizado topograficamente no Título VII do Código de Processo Penal relativo às provas, o interrogatório é meio de defesa.
- Se o interrogado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar, tal fato será consignado no termo.
- A todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório desde que a pedido fundamentado de qualquer das partes.
- Depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o acusado será informado pelo juiz, antes de iniciar o interrogatório, do seu direito de permanecer calado e de não responder a perguntas que lhe forem formuladas.
- Após proceder ao interrogatório, o juiz indagará das partes se restou algum fato para ser esclarecido, formulando as perguntas correspondentes se o entender pertinente e relevante.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A opção assinalada é incorreta porque omite previsão expressa do Código de Processo Penal.
O Art. 196 do CPP estabelece que, a todo tempo, o juiz poderá proceder a novo interrogatório de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes.
Logo, não se exige sempre requerimento das partes; o magistrado também pode, por iniciativa própria, determinar novo interrogatório quando entender necessário para esclarecer fatos relevantes.
Essa faculdade visa permitir ao juiz a complementação da prova e a elucidação de pontos essenciais ao convencimento, assegurando o regular andamento do processo e a busca da verdade material.
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