Questão FC452774
Marcos, pai de Carlos, está pensando em depor como testemunha em ação penal em que o filho é acusado da prática de um crime hediondo. A fim de tirar todas as suas dúvidas sobre o p
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IDECAN · 2021
Marcos, pai de Carlos, está pensando em depor como testemunha em ação penal em que o filho é acusado da prática de um crime hediondo. A fim de tirar todas as suas dúvidas sobre o procedimento, procura o Defensor Público que está atuando no caso para que lhe faça alguns esclarecimentos.
Nessa situação, o Defensor público deverá esclarecer que
- a regra processual determina que Marcos está proibido de depor e, se desobrigado pela parte interessada, poderá dar o seu testemunho.
- poderão recusar-se a depor o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.
- a regra processual determina que a testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor e, nas exceções que o Código prevê, não está o caso de Marcos.
- Marcos será obrigado a depor como testemunha, já que não está em nenhuma das exceções, mas, como é pai do acusado, não prestará compromisso de dizer a verdade.
- o Código de Processo Penal determina que a testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor, não mencionando qualquer exceção.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O Defensor Público deve informar que, nos termos do art. 206 do CPP, certos parentes podem recusar-se a depor como testemunhas do acusado.
Podem recusar-se o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge (ainda que desquitado), o irmão, e o pai, a mãe ou o filho adotivo do acusado.
A recusa, porém, não é absoluta: os referidos parentes devem depor quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.
Aplicando ao caso: Marcos, na qualidade de pai de Carlos, poderá recusar depor, salvo se o juiz entender imprescindível seu depoimento para formação da prova.
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