Questão FC452776
Carlos foi investigado pela prática de furto qualificado sendo, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público pelos mesmos fatos. Durante a investigação, foi realizado o recon
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IDECAN · 2021
Carlos foi investigado pela prática de furto qualificado sendo, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público pelos mesmos fatos. Durante a investigação, foi realizado o reconhecimento de Carlos por meio de uma fotografia dele que constava no sistema de identificação civil do Estado, desatualizada há mais de trinta anos. No curso da ação penal, o Magistrado determinou a realização do reconhecimento pessoal, da seguinte forma: como a vítima requereu ao Juiz não depor na presença do acusado, inicialmente a vítima visualizou uma foto de Carlos tirada pelo celular do serventuário, confirmando ser ele; posteriormente, o Magistrado determinou que o réu ficasse atrás de uma porta e que a vítima olhasse para ele pela fresta da porta entreaberta, a fim de que fosse confirmado que era Carlos quem teria praticado o crime. Exclusivamente com essas provas, Carlos, embora negasse a autoria dos fatos, foi condenado a uma pena privativa de liberdade.
Atento ao que foi narrado, assinale a alternativa correta em relação ao procedimento de reconhecimento de pessoas.
- O reconhecimento de pessoas realizado em juízo está autorizado pela legislação processual e pode ser utilizado para a condenação de Carlos, pois se trata de meio lícito de prova.
- A validade do reconhecimento do autor de infração não está obrigatoriamente vinculada à regra processual contida no art. 226 do Código de Processo Penal, porquanto tal dispositivo veicula meras recomendações à realização do procedimento.
- O reconhecimento de pessoas, conforme realizado pelo Magistrado, está em desacordo com a legislação processual e é inválido, não podendo servir de lastro probatório para condenar Carlos.
- O reconhecimento fotográfico serve como prova apenas inicial e deve ser ratificado por reconhecimento presencial, assim que possível. E, caso elas tenham sido efetuadas sem a observância dos preceitos legais, ainda serão válidos, pois trata-se de meras recomendações legais.
- O reconhecimento de pessoas, da forma como foi realizado, serve para embasar a condenação de Carlos, já que a legislação processual estabelece apenas exemplos de como se realizar o procedimento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Resposta: O reconhecimento realizado pelo magistrado é inválido e não pode servir de lastro probatório para condenar Carlos.
Isso porque o reconhecimento de pessoas deve obedecer ao rito previsto no art. 226 do CPP, que fixa formalidades e garantias mínimas para evitar erro e contaminação da memória do reconhecedor.
No caso narrado houve exibição de fotografia por celular, uso de imagem pública desatualizada e visualização pela fresta da porta, sem observância das formalidades, do registro adequado do ato e das cautelas contra sugestividade. Tais vícios tornam o ato falho e insubsistente.
Consequentemente, provas exclusivamente derivadas desse reconhecimento são inadmissíveis para fundamentar condenação; apenas prova idônea e independente poderia autorizar decisão condenatória.
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