Questão FC452778
Sérgio foi surpreendido em sua residência com a visita de agentes de polícia com um mandado de busca e apreensão determinado pelo juiz da Comarca, a fim de que fossem apreendidos i
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IDECAN · 2021
Sérgio foi surpreendido em sua residência com a visita de agentes de polícia com um mandado de busca e apreensão determinado pelo juiz da Comarca, a fim de que fossem apreendidos instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos. Ao final de cumprimento da diligência, após a saída dos policiais, Sérgio procura um advogado para que lhe forneça informações sobre o procedimento supramencionado. A respeito do procedimento de busca e apreensão determinado pelo Código de Processo Penal, NÃO é correto afirmar que
- a busca domiciliar poderá ocorrer quando fundadas razões a autorizarem para prender criminosos e para apreender pessoas vítimas de crimes.
- enquanto a busca domiciliar só pode ser realizada com a expedição de mandado, a busca pessoal independerá de mandado judicial.
- as buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.
- não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito.
- recalcitrando o morador, será permitido o emprego de força contra coisas existentes no interior da casa, para o descobrimento do que se procura.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa é incorreta porque apresenta como regra absoluta que a busca domiciliar somente se realiza mediante mandado. O Código de Processo Penal, no art. 241, determina que a expedição de mandado é necessária quando a própria autoridade não realiza pessoalmente a diligência.
Logo, se a autoridade judiciária ou policial realiza a busca pessoalmente, a formalidade do mandado fica dispensada. Por isso não se pode afirmar que a busca domiciliar só admite execução com mandado em qualquer hipótese.
Portanto, a generalização contida na alternativa é equivocada em razão da previsão legal que admite exceção quando a autoridade efetua a diligência pessoalmente.
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