Questão FC452779
Sobre o tema Busca e Apreensão, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IDECAN · 2011
Sobre o tema Busca e Apreensão, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito.
( ) A busca pessoal dependerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito.
( ) A busca pessoal independerá de mandado quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.
A sequência está correta em:
- V, V, V
- F, F, F
- V, F, V
- F, V, V
- V, V, F
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sequência V, F, V está correta porque combina o cuidado com a inviolabilidade da atividade profissional do defensor e as exceções legais à exigência de mandado para a busca pessoal.
É verdadeiro que não se admite apreensão de documento em poder do defensor, salvo se esse documento constituir elemento do corpo de delito, conforme previsão legal que protege a comunicação e atuação da defesa.
É falso que a busca pessoal dependa de mandado nos casos de prisão ou de fundada suspeita de posse de arma proibida ou de objetos/papéis que sejam corpo de delito; nesses contextos a lei autoriza a busca sem mandado.
É verdadeiro também que a busca pessoal independe de mandado quando determinada no curso de busca domiciliar, pois a medida se integra à diligência já autorizada.
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