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Questão FC452780

Sobre busca e Apreensão, analise as afirmativas: I. A busca será domiciliar ou pessoal II. A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de quaisquer partes. III. As b

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

IDECAN · 2010

Sobre busca e Apreensão, analise as afirmativas:

 

I. A busca será domiciliar ou pessoal

 

II. A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de quaisquer partes.

 

III. As buscas domiciliares serão executadas à noite, mesmo se o morador não consentir.

 

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

  1. I
  2. II
  3. III
  4. I, II, III
  5. I, II
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa E (I e II) está correta.

I. O art. 240 do Código de Processo Penal prevê que a busca será domiciliar ou pessoal. Isso significa que o instituto alcança tanto o local de moradia quanto a própria pessoa e seus pertences, conforme a necessidade da investigação ou da instrução penal.

II. O art. 242 do CPP estabelece que a busca pode ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes. Assim, o juiz pode ordenar a medida por iniciativa própria ou em resposta a pedido formulado pelas partes legítimas no processo, assegurando a produção de prova requerida.

Em suma, os dispositivos legais citados fundamentam directly as afirmativas I e II, razão pela qual a alternativa é correta.

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