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Questão FC452781

Sobre busca e Apreensão, analise as afirmativas: I. A busca em mulher sempre será feita por homem. II. Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

IDECAN · 2010

Sobre busca e Apreensão, analise as afirmativas:

 

I. A busca em mulher sempre será feita por homem.

 

II. Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos.

 

III. Se o morador não permitir a entrada do executor do mandado, este nada poderá fazer.

 

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

  1. I
  2. II
  3. III
  4. I, III
  5. I, II, III
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa II está correta porque descreve a finalidade e o requisito da busca domiciliar: ela se realiza quando existem fundadas razões que autorizem a diligência para apreender coisas encontradas ou obtidas por meios criminosos.

O fundamento legal encontra-se no Código de Processo Penal (arts. 240 e 242), que prevê a busca como medida para localizar e recolher provas materiais vinculadas à prática delituosa.

Essa busca pode ser determinada pelo juiz ou a requerimento das partes, devendo respeitar as formalidades legais e, em regra, ser executada com mandado, salvo hipóteses de exceção previstas em lei.

Na prática, a medida protege a acurácia da investigação e assegura a cadeia de custódia dos bens apreendidos, observando sempre as garantias processuais e os direitos do morador.

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