Kátia foi vítima de tentativa de feminicídio. Habilitou-se, portanto, como assistente de acusação e, por intermédio de seu advogado, enquanto assistente de acusação, poderá pratica

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Assistente de acusação é sujeito processual auxiliar do Ministério Público, destinado a apoiar a persecução penal, e não o titular da ação penal.

Por isso, não pode aditar a denúncia formulada pelo Ministério Público: alterar ou complementar o libelo acusatório é atribuição do órgão ministerial que detém a titularidade da ação penal pública.

Essa limitação decorre da natureza do papel do assistente, que atua como colaborador e não como substituto do parquet na propositura ou modificação da peça acusatória.

Logo, qualquer pedido de emenda, acréscimo ou aditamento da denúncia deve ser promovido pelo próprio Ministério Público, não pelo assistente de acusação.