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Questão FC452786

Ana, vítima de delito de tentativa de feminicídio praticado por Jorge, deseja se habilitar como assistente de acusação do Ministério Público. Para tanto, constitui Bruno, advogado,

Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)

IDECAN · 2021

Ana, vítima de delito de tentativa de feminicídio praticado por Jorge, deseja se habilitar como assistente de acusação do Ministério Público. Para tanto, constitui Bruno, advogado, para representar seus interesses como assistente de acusação.

 

Dessa forma, na qualidade de assistente de acusação, Ana, por intermédio de seu advogado, poderá

  1. determinar a abertura de inquérito policial e, conforme o caso, pugnar pela decretação da prisão temporária do indiciado.
  2. formular quesitos, indicar assistente técnico e requerer a decretação de prisão preventiva.
  3. na falta de peritos oficiais, assinar laudo pericial complementar, desde que previamente requerido e autorizado pelo juiz competente.
  4. dispensar a atuação do Ministério Público e prosseguir como única parte acusadora na ação penal pública.
  5. determinar a quebra de sigilo telefônico e aditar a denúncia formulada pelo Ministério Público.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa está correta porque confere ao assistente de acusação legitimidade para participar ativamente da produção de prova e atuar em medidas cautelares. Assim, o assistente pode formular quesitos destinados a peritos para esclarecer pontos técnicos relevantes ao processo, bem como indicar assistente técnico para acompanhar e esclarecer a prova pericial em defesa dos interesses do ofendido.

Além disso, o assistente tem legitimidade para requerer a decretação de prisão preventiva ao juiz quando presentes os requisitos legais, atuando como parte que pode pedir medidas cautelares pessoais em qualquer fase da investigação ou do processo (art. 159, §3º; art. 311, CPP).

Esses poderes exercem-se por meio de advogado constituído, respeitando os limites e garantias processuais.

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