Questão FC452788
O processo penal funciona como uma engrenagem em que cada sujeito é uma peça fundamental. Sobre esses sujeitos do processo, assinale o que for correto.
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
IDECAN · 2023
O processo penal funciona como uma engrenagem em que cada sujeito é uma peça fundamental. Sobre esses sujeitos do processo, assinale o que for correto.
- Em todos os casos de crimes de ação pública, bastará a denúncia do Ministério Público para a promoção da ação, não envolvendo outros atores.
- Feita uma representação ao Ministério Público, este pode promover a ação penal, oferecendo a denúncia e dispensando o inquérito.
- Qualquer contato do juiz com as partes no curso do processo torna-o suspeito.
- O perito não está sujeito à suspeição assim como os juízes.
- Após admitidos pelo juiz, os assistentes técnicos poderão apresentar seus pareceres no prazo de 30 dias.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Feita a representação ao Ministério Público, este poderá promover a ação penal oferecendo a denúncia e dispensando o inquérito quando a representação vier acompanhada de elementos capazes de habilitá‑lo a agir. Essa previsão está no Art. 39, §5º, do CPP, que determina que o órgão ministerial dispensará o inquérito se, com a representação, forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal.
Na hipótese prevista, o Ministério Público deverá oferecer a denúncia no prazo de quinze dias, atuando diretamente com base nas provas e informações constantes da representação, sem necessidade de instauração ou continuidade do inquérito policial.
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