Questão FC452789
No caso de não comparecimento do perito, o Código de Processo Penal prevê que a autoridade poderá determinar
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
IDECAN · 2022
No caso de não comparecimento do perito, o Código de Processo Penal prevê que a autoridade poderá determinar
- a sua prisão, caso a ausência tenha sido sem justa causa.
- a sua condução, apenas se a ausência tiver sido sem justa causa.
- o seu impedimento para atuar em novas perícias, caso a ausência tenha sido com ou sem justa causa.
- o seu descredenciamento ou condução, caso a ausência tenha sido com ou sem justa causa.
- a sua condução ou prisão, caso a ausência tenha sido com ou sem justa causa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
De acordo com o Art. 278 do Código de Processo Penal, no caso de não-comparecimento do perito sem justa causa, a autoridade poderá determinar a sua condução.
Isso significa que, havendo ausência injustificada, o perito pode ser trazido coercitivamente para prestar o exame ou esclarecimentos necessários, visando resguardar a regularidade e a celeridade da produção da prova pericial.
Não se trata de prisão, mas de medida destinada a assegurar a presença do especialista. Se houver justa causa devidamente comprovada, a condução não é cabível.
Portanto, a previsão legal condiciona a medida à falta de justificativa, preservando direitos quando a ausência for justificada e permitindo atuação estatal quando houver prejuízo processual.
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