Questão FC452790
O Código de Processo Penal traz os regramentos de como devem ser os procedimentos desde o delito até o julgamento e suas repercussões. Neste contexto, temos os sujeitos do processo
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
IDECAN · 2022
O Código de Processo Penal traz os regramentos de como devem ser os procedimentos desde o delito até o julgamento e suas repercussões. Neste contexto, temos os sujeitos do processo penal. Sobre a temática, assinale o item incorreto.
- O perito criminal e o médico legista estão sujeitos à suspeição, da mesma forma que os juízes.
- O advogado pode abandonar o processo apenas por motivo de extrema necessidade, sendo necessária a anterior comunicação ao juiz.
- Em nenhuma fase da ação pública, poderá o ofendido atuar como assistente do Ministério Público.
- O Juiz não poderá ser declarado suspeito, quando a parte o atacar ou o desrespeitar.
- Ao aconselhar uma das partes, o perito poderá ser recusado pela outra parte, arguindo sua suspeição em juízo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é incorreta porque o Código de Processo Penal permite que o ofendido atue como assistente do Ministério Público. Em termos práticos, o CPP autoriza a intervenção da vítima em todos os termos da ação pública (ver Art. 268), isto é, desde o oferecimento da denúncia até o julgamento.
Como assistente, o ofendido pode acompanhar o processo, juntar provas, requerer diligências e sustentar posições quer para reforçar a acusação, quer para resguardar seus interesses victimais. A atuação é facultativa e pode ser exercida pelo próprio ofendido, por seu representante legal ou por outras pessoas qualificadas quando houver previsão legal.
Portanto, afirmar que o ofendido não pode atuar em nenhuma fase é contrária ao disposto no CPP.
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