Questão FC452791
Para a decretação da prisão preventiva, faz-se imperioso observar, na decisão judicial, a necessidade da existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a segregação ca
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
IDECAN · 2022
Para a decretação da prisão preventiva, faz-se imperioso observar, na decisão judicial, a necessidade da existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a segregação cautelar, bem como uma análise acerca da severidade da medida quando comparada a eventual pena que pode ser aplicada ao final do processo.
Tais condutas por parte do magistrado lastreiam-se, respectivamente, nos princípios da
- contemporaneidade e homogeneidade da prisão cautelar.
- necessidade e adequação da prisão cautelar.
- estado de inocência e devido processo legal.
- contemporaneidade e in dubio pro reo.
- adequação e presunção de inocência.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica os princípios da contemporaneidade e da homogeneidade da prisão cautelar. Ambos orientam a correta motivação e limitação do uso da prisão preventiva.
O princípio da contemporaneidade exige que o periculum libertatis seja atual: a decisão deve demonstrar fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a segregação. Medidas cautelares protegem risco presente, não meras ocorrências pretéritas que já não subsistem.
O princípio da homogeneidade impõe que a cautelar não seja mais gravosa do que a pena provável ao final do processo. O juiz deve comparar a severidade da prisão preventiva com a pena esperada, adotando a medida menos gravosa compatível com os fins processuais.
Juntos, esses princípios preservam a liberdade individual e a proporcionalidade na atuação cautelar do magistrado.
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