Marque a alternativa que indica uma pessoa que NÃO tem direito a ser recolhida a prisão especial:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Prisão especial é regime de recolhimento, enquanto o preso aguarda decisão final da condenação, previsto em lei para determinadas categorias profissionais.

O dispositivo legal referencia expressamente os diplomados por qualquer das faculdades superiores (ou seja, titulados de ensino superior: bacharelado, licenciatura, etc.).

Os cursos técnicos conferem diplomas de nível técnico e não se confundem com a condição de diplomado por faculdade superior. Assim, quem possui apenas diploma técnico não integra a categoria prevista no art. 295, VII do CPP.

Portanto, os diplomados em cursos técnicos não têm direito à prisão especial, por não se enquadrarem no critério legal de diplomação em faculdade superior.