Questão FC452794
Sobre o tema Prisão Especial, analise: I. Não havendo estabelecimento específico para o preso especial, este será recolhido em cela distinta do mesmo estabelecimento. II. A cela es
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
IDECAN · 2011
Sobre o tema Prisão Especial, analise:
I. Não havendo estabelecimento específico para o preso especial, este será recolhido em cela distinta do mesmo estabelecimento.
II. A cela especial poderá consistir em alojamento coletivo, atendidos os requisitos de salubridade do ambiente, pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequados à existência humana.
III. O preso especial não será transportado juntamente com o preso comum.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
- I
- II
- III
- I, II, III
- I, III
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Gabarito
D
Comentário do professor
As três afirmativas estão corretas porque decorrem do art. 295 do CPP, que disciplina a prisão especial.
I. Quando não existe estabelecimento específico, o preso especial deve ser recolhido em cela distinta dentro do mesmo estabelecimento, preservando sua condição e evitando convívio com presos comuns que possa gerar risco ou constrangimento.
II. A cela especial pode ser alojamento coletivo, desde que observadas as condições de salubridade, isto é, ventilação, insolação e condicionamento térmico adequados à existência humana.
III. O preso especial não será transportado juntamente com o preso comum, medida que protege sua integridade física e o tratamento diferenciado previsto em lei.
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