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Questão FC452797

São situações que o Código de Processo Penal considera em flagrante delito: I. O agente está cometendo a infração penal. II. O agente acaba de cometer a infração penal. III. O agen

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

IDECAN · 2023

São situações que o Código de Processo Penal considera em flagrante delito:

 

I. O agente está cometendo a infração penal.

 

II. O agente acaba de cometer a infração penal.

 

III. O agente é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

 

IV. O agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

 

V. O agente é alvo de captura policial no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o cometimento do crime.

 

Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

  1. I, II, III e IV.
  2. II, III e IV.
  3. I, II, III e V.
  4. I, II, IV e V.
  5. I, IV e V.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa aponta as quatro hipóteses previstas no Art. 302 do CPP que definem o flagrante delito.

São elas: está cometendo a infração; acaba de cometê-la; é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa em situação que faça presumir ser autor; e é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir a autoria.

Cada hipótese exige proximidade temporal e/ou indícios contemporâneos que justifiquem a restrição da liberdade sem prévia autorização judicial, possibilitando prisão em flagrante e medidas imediatas de investigação.

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