Questão FC452798
Considera-se em flagrante delito quem:
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
IDECAN · 2023
Considera-se em flagrante delito quem:
- Está cometendo a infração penal; está pensando em cometê-la; é perseguido pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; é encontrado com instrumentos, armas, objetos que façam presumir ser ele autor da infração.
- Está cometendo a infração penal; acaba de cometê-la; está pensando em cometê-la; é perseguido, logo após injusta provocação da vítima; é encontrado com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
- Está cometendo a infração penal; acaba de cometê-la; é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
- Está cometendo a infração penal; está pensando em cometê-la; é perseguido pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que induz certeza ser autor da infração; é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C reproduz literalmente o disposto no Art. 302 do CPP e define as hipóteses em que alguém se encontra em flagrante delito.
Incluem-se as situações de está cometendo a infração penal e de acaba de cometê-la, que expressam a presença do agente no ato ou em imediata continuidade temporal do delito.
Ainda, há o caso de ser perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, quando a circunstância faz presumir a autoria. Presumir significa existência de indícios concretos que vinculam a pessoa ao fato, não exigindo certeza absoluta.
Por fim, configura flagrante ser encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que indiquem sua participação no crime. Essas hipóteses autorizam a atuação policial imediata para resguardar a investigação e a ordem pública.
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