Questão FC452799
Levando em consideração o que prevê o Código de Processo Penal brasileiro sobre a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
IDECAN · 2023
Levando em consideração o que prevê o Código de Processo Penal brasileiro sobre a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.
- Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.
- Em até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.
- Se o juiz verificar que o agente é reincidente ou que integra organização criminosa armada ou milícia, ou que porta arma de fogo de uso restrito, deverá conceder a liberdade provisória, com medidas cautelares.
- Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, desde que comprove possuir curso superior, depois de prestado o compromisso legal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz a sequência prescrita pelo Código de Processo Penal para a prisão em flagrante, prevista no art. 304 do CPP.
Ao ser apresentado o preso à autoridade, primeiro será ouvido o condutor e colhida sua assinatura, com entrega de cópia do termo e do recibo de entrega. Essa formalidade documenta quem levou o preso e as condições da entrega.
Em seguida a autoridade realiza a oitiva das testemunhas que acompanharam a prisão e o interrogatório do acusado sobre a imputação, colhendo as assinaturas após cada depoimento.
Por fim, com todas as declarações e assinaturas, a autoridade lavra o auto, garantindo a cadeia de custódia, a publicidade e a formalidade indispensáveis à validade do procedimento.
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