Questão FC452804
Pedro se desentendeu com seu melhor amigo, José, em virtude de posições políticas antagônicas e, ao se encontrarem, Pedro, completamente descontrolado, praticou os crimes de injúri
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
IDECAN · 2021
Pedro se desentendeu com seu melhor amigo, José, em virtude de posições políticas antagônicas e, ao se encontrarem, Pedro, completamente descontrolado, praticou os crimes de injúria e ameaça contra José, o que foi presenciado pelo policial civil Ricardo, que passava pelo local onde os fatos ocorreram. Com base na hipótese narrada acima, em relação à prisão em flagrante, o policial civil Ricardo
- não poderá efetuar a prisão em flagrante, tendo em vista que os crimes são de ação penal privada.
- não poderá efetuar a prisão em flagrante, tendo em vista que os crimes são de ação penal pública condicionada a representação.
- poderá efetuar a prisão em flagrante, desde que haja manifestação de vontade da vítima, já que se trata de crimes de ação penal privada e de ação penal pública condicionada à representação, respectivamente.
- poderá efetuar a prisão em flagrante, desde que haja manifestação de vontade da vítima, já que se trata de crimes de ação penal pública condicionada à representação e de ação penal pública condicionada à representação privada, respectivamente.
- poderá efetuar a prisão em flagrante, já que presenciou o cometimento de crimes, e o instituto da prisão em flagrante nada tem a ver com o da ação penal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na hipótese, o policial civil pode efetuar a prisão em flagrante porque presenciou a conduta delituosa. Contudo, a validade do flagrante depende da natureza das ações penais dos crimes cometidos.
O delito de injúria é processado mediante ação penal privada, exigindo queixa do ofendido. O crime de ameaça é de ação penal pública condicionada à representação, exigindo representação da vítima.
Assim, para que o auto de prisão em flagrante seja corretamente lavrado e o inquérito iniciado, é necessário que a manifestação de vontade do ofendido (queixa e/ou representação) seja juntada ao auto. Sem essa manifestação, haverá obstáculo ao regular prosseguimento do processo.
Portanto, a prisão é possível no momento do flagrante, desde que a vítima manifeste sua intenção de ver as ações penais promovidas e tal declaração integre o auto.
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