Questão FC452805
Jorge, engenheiro, e José, policial militar, efetuaram a prisão em flagrante de Paulo, conhecido por furtar objetos no centro da cidade. Na sua última investida, ao tentar furtar o
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
IDECAN · 2021
Jorge, engenheiro, e José, policial militar, efetuaram a prisão em flagrante de Paulo, conhecido por furtar objetos no centro da cidade. Na sua última investida, ao tentar furtar o celular de Jorge, este saiu em perseguição a Paulo, juntamente com o policial militar José, que, presenciando o fato, também saiu em disparada no intuito de capturar o criminoso, o que foi feito.
Levado para a Delegacia Policial e apresentado à autoridade, esta determinou a oitiva do condutor/testemunha José, da vítima Jorge e do conduzido Paulo, determinando seu recolhimento à prisão. Acerca das disposições sobre prisão em flagrante no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
- A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos três pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
- Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, os prazos serão contados em dobro.
- Em até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.
- Da lavratura do auto de prisão em flagrante deverá constar a informação sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.
- Transcorridas 48 (quarenta e oito) horas após a prisão em flagrante sem a realização de audiência de custódia sem motivação idônea ensejará também a ilegalidade da prisão, a ser relaxada pela autoridade competente, sem prejuízo da possibilidade de imediata decretação de prisão preventiva.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Código de Processo Penal, no art. 304, §4º, determina que o auto de prisão em flagrante registre dados sobre a existência de filhos: idades, eventual deficiência e o nome e contato de quem ficará responsável pelos cuidados, quando indicado pela pessoa presa.
Essa exigência tem finalidade prática e protetiva: permite à autoridade adotar medidas para resguardar a integridade e o cuidado dos menores ou pessoas com deficiência, assegurando vínculo de responsabilidade e possibilitando comunicação rápida com o responsável indicado.
Em resumo, o auto deve conter essas informações para proteger os direitos dos dependentes e orientar providências imediatas pela autoridade policial.
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