Havendo prisão em flagrante, será entregue ao preso nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, no prazo de:

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta aponta 24 horas como o prazo para entrega da nota de culpa ao preso em situação de prisão em flagrante.

Conforme o art. 306, §§1º e 2º do CPP, dentro de 24 horas o auto de prisão em flagrante deve ser encaminhado ao juiz e, no mesmo prazo, a autoridade deve entregar ao autuado, mediante recibo, a nota de culpa assinada.

Essa nota deve conter o motivo da prisão, o nome do condutor e o nome das testemunhas, garantindo ao preso informação formal sobre os fatos que motivaram a restrição de liberdade e viabilizando o exercício do direito de defesa e a comunicação com advogado ou Defensoria.