Questão FC452817
A prisão preventiva poderá ser decretada, mediante a presença dos seguintes fundamentos:
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
IDECAN · 2010
A prisão preventiva poderá ser decretada, mediante a presença dos seguintes fundamentos:
- Clamor público.
- Como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
- Clamor midiático.
- Prática de crime culposo.
- Prática de contravenção penal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta descreve os requisitos para a prisão preventiva: quando sua decretação for necessária como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.
Para que caiba a medida é indispensável a existência de prova da existência do crime e de indício suficiente de autoria, além da demonstração do perigo decorrente do estado de liberdade do investigado, que justifique a restrição.
Trata‑se de medida cautelar pessoal, excepcional e motivada, aplicada quando outras medidas cautelares são insuficientes. A fundamentação deve constar da decisão judicial.
Art. 312, Código de Processo Penal
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