A prisão preventiva só poderá ser decretada:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A prisão preventiva só pode ser decretada pelo juiz. Essa é uma competência privativa do Poder Judiciário, cabendo ao magistrado avaliar se estão presentes os requisitos legais antes de autorizar a medida.

Tem finalidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, bem como a conveniência da instrução criminal e a proteção da ordem econômica. Para sua decretação exigem‑se: prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria e risco concreto associado ao estado de liberdade do investigado.

Pode ser determinada em qualquer fase da investigação ou do processo, mediante pedido do Ministério Público, do querelante ou assistente, ou por representação da autoridade policial, cabendo ao juiz decidir conforme os requisitos previstos nos arts. 311 e 312 do CPP.