Questão FC452821
Bruno foi preso em flagrante delito pelo crime de sequestro e cárcere privado. O flagrante ocorreu de forma regular e, no prazo correto, realizou-se a audiência de custódia. Em ref
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
IDECAN · 2021
Bruno foi preso em flagrante delito pelo crime de sequestro e cárcere privado. O flagrante ocorreu de forma regular e, no prazo correto, realizou-se a audiência de custódia. Em referida audiência, o advogado de Bruno destacou que seu cliente é primário, possui bons antecedentes, tem emprego e residência fixos e compromete-se a comparecer sempre que solicitado. Nessa hipótese, o pedido a ser feito para restituir a liberdade de Bruno é
- relaxamento de prisão.
- habeas corpus.
- liberdade provisória.
- revogação de prisão preventiva.
- revisão criminal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O pedido adequado é a concessão de liberdade provisória, pois o flagrante foi regular e houve audiência de custódia, cabendo ao juiz decidir sobre a manutenção ou substituição da prisão.
Há fundamento constitucional no art. 5º, LXVI, que autoriza a prisão apenas quando a lei não admitir liberdade provisória, e processual no art. 310 do CPP, que prevê expressamente que, na audiência, o juiz pode conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.
As circunstâncias apresentadas — primariedade, bons antecedentes, emprego e residência fixos e compromisso de comparecimento — justificam a concessão e a eventual fixação de medidas cautelares diversas da prisão.
Portanto, o pedido correto é a concessão da liberdade provisória.
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