Questão FC452824
A citação é um dos momentos mais importantes na relação processual, pois se dá ciência ao réu que, contra ele, há uma ação penal, bem como se oferece a oportunidade para que ele ex
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
IDECAN · 2022
A citação é um dos momentos mais importantes na relação processual, pois se dá ciência ao réu que, contra ele, há uma ação penal, bem como se oferece a oportunidade para que ele exerça sua defesa.
Acerca do instituto da citação no Código de Processo Penal, é incorreto afirmar que
- a citação do militar se fará por intermédio do chefe do respectivo serviço.
- verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.
- se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.
- se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.
- estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva está errada porque, quando o oficial de justiça verifica que o réu se oculta para não ser citado, não se procede à citação por edital, mas sim à citação com hora certa.
Na citação com hora certa (CPP, art. 362), o oficial certifica a tentativa frustrada, marca dia e hora para nova diligência e, se o réu continuar ausente, deixa a intimação a pessoa da casa ou no próprio local e retorna para efetivar a citação naquela hora assinalada.
O instituto busca dar efetividade à ciência do acusado, evitando a demora do ato por edital quando há indícios de evasão pessoal, garantindo prazo para defesa e regularidade do processo.
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