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Questão FC452825

Marcos foi investigado por suposta prática de lesão corporal de natureza grave e, ao final, denunciado pelo Ministério Público pelo cometimento do delito previsto no artigo 129, 81

Processos Criminais em Espécie

IDECAN · 2021

Marcos foi investigado por suposta prática de lesão corporal de natureza grave e, ao final, denunciado pelo Ministério Público pelo cometimento do delito previsto no artigo 129, 81º, | do CP. Durante a instrução criminal, a Defesa aventou a hipótese de o crime ter sido praticado em legitima defesa. Ao final da instrução, após interrogatório do réu, o Magistrado concedeu o prazo sucessivo de cinco dias para as partes apresentarem memoriais escritos, diante da complexidade do caso, conforme previsão do artigo 403, 63º, do Código de Processo Penal, Com base no que foi narrado acima, é correto afirmar que o ônus da prova

  1. cabe a quem alega, razão pela qual a defesa deverá provar que o réu agiu em legitima defesa.
  2. incumbe às partes, razão pela qual o Ministério Público, a Defesa e o Juiz deverão diligenciar para tentar provar a alegação de legítima defesa.
  3. incumbe à acusação, razão pela qual o Parquet poderá utilizar os meios lícitos e/ou ilícitos para tentar alcançar a verdade dos fatos sobre a tese alegada (principio da verdade real).
  4. cabe à acusação, razão pela qual o Ministério Público deverá provar que o réu não agiu em legitima defesa.
  5. incumbe à acusação, razão pela qual o Parquet poderá utilizar apenas os meios lícitos e legítimos para tentar alcançar a verdade dos fatos sobra a tese alagada.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Ônus da prova cabe a quem alega, nos termos do art. 156 do CPP: "A prova da alegação incumbirá a quem a fizer". Assim, se a defesa sustenta a existência de legítima defesa, é dela o encargo de demonstrar os elementos que a caracterizam.

Na prática, há distribuição do ônus: o Ministério Público deve provar a tipicidade do fato; a defesa deve produzir prova das excludentes de ilicitude ou de culpabilidade. Para a legítima defesa, compete à defesa demonstrar, por exemplo, a agressão injusta, atual ou iminente, a necessidade e a proporcionalidade da reação.

O juiz valora as provas nos autos, mas o dever inicial de provar a excludente incumbe à parte que a alega.

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