Questão FC452827
A sentença é o ápice do processo. É o marco final do litígio no primeiro grau de jurisdição, quando o magistrado decide a questão trazida ao seu conhecimento. O jurista Italiano Gi
Processos Criminais em Espécie
IDECAN · 2022
A sentença é o ápice do processo. É o marco final do litígio no primeiro grau de jurisdição, quando o magistrado decide a questão trazida ao seu conhecimento. O jurista Italiano Giuseppe Chiovenda conceitua sentença como "o pronunciamento sobre a demanda de mérito e, mais precisamente, o provimento do juiz que afirma existente ou inexistente a vontade concreta de lei alegada na lide".
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a afirmativa incorreta sobre como a intimação da sentença penal deverá ser feita.
- Ao defensor constituído pelo réu, se este - afiançável, ou não, a infração -, expedido o mandado de prisão, não tiver sido encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça.
- Mediante edital, quando o réu se livrar solto, se o réu e o defensor que houver constituído não forem encontrados, e assim o certificar o oficial de justiça.
- Ao réu, pessoalmente, se estiver preso.
- Ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando estiver preso.
- Ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando se livrar solto, ou, sendo afiançável a infração, tiver prestado fiança.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está incorreta porque distorce a regra do Código de Processo Penal sobre a intimação da sentença.
Conforme Art. 392, ao réu, pessoalmente, se estiver preso. Ou seja, quando houver prisão, a intimação deve ser feita diretamente ao preso, não bastando a comunicação ao defensor.
Por outro lado, ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído aplica‑se quando o réu estiver solto ou, sendo afiançável, tiver prestado fiança. Nessas situações a intimação pode alcançar o defensor.
Logo, a afirmação de que, estando preso, a intimação pode ser “ao réu, pessoalmente, ou ao defensor” está equivocada porque, na hipótese de prisão, a intimação é pessoal ao réu.
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