Questão FC452838
Seguindo as disposições do Código de Processo Penal, preencha corretamente as lacunas: “O _______________ poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ___________________
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
IDECAN · 2023
Seguindo as disposições do Código de Processo Penal, preencha corretamente as lacunas: “O _______________ poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ___________________, bem como ____________________.”
- habeas corpus; ou de outrem; pelo Ministério Público.
- mandado de segurança; exclusivamente; pelo juiz ou advogado dativo.
- habeas corpus; ou de outrem; pelo juízo, Ministério Público ou Defensoria Pública.
- mandado de segurança; ou de outrem; pelo juiz, Ministério Público ou Defensoria Pública.
- habeas corpus; exclusivamente; pela Defensoria Pública ou advogado dativo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta reproduz o texto do art. 654 do CPP: “habeas corpus; ou de outrem; pelo Ministério Público.”
O habeas corpus é um remédio constitucional e processual destinado a proteger a liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder.
Ao dizer que poderá ser impetrado por qualquer pessoa, a norma autoriza terceiros a postular a liberdade de alguém ou a própria, isto é, em seu favor ou de outrem.
Também prevê expressamente que o Ministério Público pode impetrá‑lo, exercendo sua função de defesa da ordem jurídica e dos direitos fundamentais.
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